ACÓRDÃO PE Nº 321, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 321/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. - CROSP 12.195 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, bem como CONDENAR a EPAO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIA TUPI PAULISTA LTDA. - CROSP 17.124 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, e CONDENAR o CD. PAULO YOUSSEF ZAHR - CROSP 44.508 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 9º, incisos II, III, IV, V e XIII; art. 20, inciso VIII e X; art. 29; art. 30; art. 31, inciso VII; art. 32, incisos IV e XII; e art. 33, caput, parágrafos 1º e 2º; art. 43, caput e art. 44, incisos I, II e XIV; todos do Código de Ética Odontológica. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 321, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 378. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024