PORTARIA SAES/MS Nº 2.007, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.007, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Habilita estabelecimento hospitalar, em Regime de Hospital Dia, a SMS Maternidade Alexander
Fleming AP 33 - Rio de Janeiro (RJ).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS,
constante no NUP-SEI nº 25000.123166/2024-18, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, a SMS Maternidade Alexander Fleming AP 33 - Rio
de Janeiro (RJ), conforme descrito a seguir:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .RJ .RIO DE JANEIRO .2269945 .SMS MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING AP 33 .MUNICIPAL .02 .204217
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA