ATO Nº 12.373, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.373, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.007097/2024-52- Expede autorização a SERGIO NOGUEIRA DE
SIQUEIRA, CPF nº ***.369.258-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.401 - Processo nº 53569.002052/2024-37. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, CNPJ nº 05965546000109,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.405 - Processo nº 53569.001977/2024-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.408 - Processo nº 53569.002204/2024-00. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Limpa Fossa Maldaner Ltda, CNPJ nº 01883903000120, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.413 - Processo nº 53569.002223/2024-28. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº
32667691000259, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.415 - Processo nº 53569.002123/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à CONNECTA TELECOM EIRELI, CNPJ nº 21555058000171, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.418 - Processo nº 53569.001857/2024-63. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Adm do Brasil Ltda, CNPJ nº 02003402013587, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
RETIFICAÇÃO
No Ato n° 11.219, de 1º de agosto de 2024, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) em 09/08/2024, seção 1, página 46 (SEI nº 12363322), promove-se
a retificação conforme segue:
Na coluna Validade do art. 3º, onde se lê: "30/02/2029 e 30/02/2029"
Leia-se: "02/03/2029 e 02/03/2029"