PORTARIA ICMBIO Nº 2.575, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.575, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil
(processo nº 02070.005912/2024-55).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto n.º 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal n.º
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1° Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular e do Patrimônio
Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil, localizada no município de Nova Campina, estado de
São Paulo, constante no processo nº 02070.005912/2024-55.
Parágrafo único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de
seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas
e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à
legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto n.º 5.746, de 06 de
abril de 2006.
Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da
Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES