PORTARIA Nº 880, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 880, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a distribuição de Funções
Comissionadas de Coordenação de Curso do
Ministério da Educação para as Instituições Federais
de Ensino - IFEs que integram a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º,
§ 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e na Portaria nº 713, de 8 de setembro
de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 23000.005696/2024-41, resolve:
Art. 1º Ficam distribuídas do Ministério da Educação para as Instituições
Federais de Ensino - IFEs que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, a elas referentes,
constantes no Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA