ACÓRDÃO PE Nº 158, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 158/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CD. TAMIRES PELOSO PEIXOTO - CROSP 103.561 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos II, III, IV, V, XII, XIII, XVI e XVII; art. 13, inciso IV e IX; art. 22, art. 29; art. 30; art. 31, inciso VII; art. 32, incisos III, IV, V e XII; e art. 33, caput, parágrafos 1º e 2º; art. 42; art. 43, caput, § 1º, I e § 2º; art. 44, incisos I, II, VII, IX e XII; e art. 45; todos do Código de Ética Odontológica. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 158, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 378. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024