DESPACHO SG Nº 970, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SG Nº 970, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo Administrativo nº 08700.010731/2013-00 (Autos Restritos nº 08700.012479/2014-55)
Representante: CADE Ex Officio
Representados: Orion Eletric Corporation Ltd.; Thai CRT Company Limited; Cheng Yuan Lin;
Jeong Il Song; Joon Yong Park; Kazutaka Nishimura; Kazuteru Yasukawa; Kyung Hoon Choi;
Montri Mahaplerkpong; Shih-Ming Chen; Yang Chen Ren e Yasuaki Hara Tomori.
Advogados: Sem advogados constituídos
Tendo em vista a Nota Técnica nº 39/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI
1435186) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota
Técnica, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados
notificados para apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos
do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que,
em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº 974 - Ato de Concentração nº 08700.006151/2024-71. Requerentes: Diagno São Marcos
Ltda. e Mederi Distribuição e Importação de Produtos para Saúde S.A. Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 979 - ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08700.003691/2024-01
REQUERENTES: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda ("DaVita") e
Brasnefro Participações Ltda. ("Brasnefro")
ADVOGADOS: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Karina Rezende, Raphael
Póvoas ("DaVita") e Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antônio
Gonçalves e outros ("Brasnefro").
TERCEIROS INTERESSADOS: Clínica Médica de Nefrologia de Alphaville Ltda. ("NEFROSTAR")
e Diaverum Assistência Médica e Nefrológica Ltda. ("DIAVERUM")
ADVOGADOS: NEFROSTAR (José Inácio Gonzaga Franceschini, Flavia Maria Pelliciari Salum,
Cristhiane H. L. Ferrero Taliberti, Fernanda Dalla Valle Martino e outros). DIAVERUM
(Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos e outros).
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica nº 15/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1435946) à presente decisão,
inclusive como sua motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529, de 2011,
declarar o Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01 complexo, e determinar a
realização das diligências indicadas na referida nota técnica. Esta Superintendência
resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer ao Tribunal
Administrativo do Cade a dilação do prazo de que trata o artigo 56, parágrafo único, e o
artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011.
Nº 980 - Ato de Concentração nº 08700.006136/2024-23. Requerentes: Paschoalotto
Participações Ltda. e Paschoalotto Serviços Financeiros S.A. Advogados: Maria Eugênia
Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 981 - Ato de Concentração nº 08700.006112/2024-74. Requerentes: Mobly S.A. e Estok
Comércio e Representações S.A. Advogados: Milena Fernandes Mundim, Vinicius Hercos da
Cunha, Fernanda Von Borowski M. Marques, Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni
Fernandes e Catarina Lobo Cordão. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 982 - Ato de Concentração nº 08700.005998/2024-39. Requerentes: OFL
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Jive Investments Gestão de Recursos e Consultoria
S.A. Advogados: Ricardo Lara Gaillard e Mayara Lins Ogea. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 983 - Ato de Concentração nº 08700.006115/2024-16. Requerentes: Mahle Metal Leve
S.A. e Arco Climatização Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e
Mariana de Azevedo Castro César. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 984 - Ato de Concentração nº 08700.005696/2024-61. Requerentes: China Merchant
Financial Leasing Holding (Hong Kong) Holding Co. Limited, Mero 2 Owning B.V., Mero 2
Operações Holding SA e SBM Offshore N.V. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara e
Paulo Luciano Jr. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
RETIFICAÇÃO
Na Pauta da 233ª SOJ, publicada no DOU em 21 de agosto de 2024, na Seção
1, página 82, onde se lê: Documentos apresentados pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira
Gomes: Ofício nº 6633/2024/GAB1/CADE; Decisório nº 17/2024( Consulta nº
08700.004130/2024- 11), leia-se: 4. Documentos apresentados pelo Conselheiro Carlos
Jacques Vieira Gomes: Ofício nº 6633/2024/GAB1/CADE Consulta nº 08700.004130/2024-
11; Decisório nº 7/2024 (Ato de Concentração nº 08700.006814/2023-77).