ATO Nº 12.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/08/2024

ATO Nº 12.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.013183/2016-94. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito - Fistel nº 504.XXX.236-94 e a
autorização do serviço notificado Serviço Limitado Privado - Fistel nº 504.XXX.077-82 de
titularidade da ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., CNPJ nº 25.278.404/0001-72, para CLI SUL
S/A, CNPJ nº 43.514.079/0001-81, bem como a outorga de autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional

Empresas citadas