ALVARÁ Nº 6.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 7)

ALVARÁ Nº 6.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/73667 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO MONTE BELLO, CNPJ nº 05.739.591/0001-37 para
atuar em Alagoas.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 1.691 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
EDUCACIONAL E CULTURAL BRASILEIRINHO, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob
o nº 41.689.164/0001-55, conforme Despacho nº 1675/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS
(28299350), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000510/2024-31.
Nº 1.783 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CONHECIMENTO
PARA TODOS INSTITUTO K4T, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
29.786.087/0001-56, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 563/2024/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28403973). Processo SEI/MJ nº 08071.000323/2024-57.
Nº 1.806 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO
NACIONALEUNIVERSALDEENDOMETRIOSE,INFERTILIDADEEDORCRÔNICADOBRASIL-AMO
ACALENTAR, com sede em BELÉM PA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.743.541/0001-80, conforme
Nota Técnica nº 573/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28418057). Processo SEI/MJ nº
08000.023358/2024-06
Nº 1.857 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MOVIMENTO DE LUTA PELA
CASAPRÓPRIA-MLCPDOMUNICÍPIODEÁGUASLINDASEENTORNODEBRASÍLIADF,comsede
em ÁGUAS LINDAS DE GOIAS GO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.446.734/0001-15, conforme
Despacho nº 1836/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28515384), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo
SEI/MJ nº 08000.022233/2024-51.
Nº 1.859 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
09.060.135/0001-17, conforme Despacho nº 1834/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28514566),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000508/2024-61
Nº 1.870 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
IDEAU, com sede em PASSO FUNDO - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.471.482/0001-26,
conforme Nota Técnica nº 603/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28536847), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade
terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000590/2024-24.
Nº 1.876 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social COMITE PARA DEMOCRATIZACAO DA
INFORMATICA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.445.617/0001-09 conforme Nota Técnica nº 300/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27543514) e confirmada pelo Despacho nº
977/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27543690). Nos termos do art. 5º
inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº
3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08071.000360/2024-65.
Nº 1.877 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO NEOENERGIA, com
sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 19.810.641/0001-30, conforme Nota
Técnica nº 561/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28401010). Processo SEI/MJ nº
08071.000348/2024-51.
Nº 1.878 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO BRASILEIRA DO
MOVIMENTO DE APOIO PARTICIPATIVO, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
00.659.777/0001-62, conforme Despacho nº 1801/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28429118),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000040/2024-13.
Nº 1.879 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PRIMAVERA, com
sede em BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 43.524.440/0001-50, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 587/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28483497). Processo
SEI/MJ nº 08000.022996/2024-00.
Nº 1.880 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DEVOLVER -
ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
31.785.936/0001-07, conforme Nota Técnica nº 589/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(28490040), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000514/2024-19.
Nº 1.881 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO RABONI, com sede
em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 30.044.206/0001-84, nos termos do que estabelece
o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 597/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28515709). Processo SEI/MJ nº
08071.000211/2024-04.
Nº 1.882 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIACAO VOLUNTARIOS PARA O
SERVICO INTERNACIONAL - BRASIL, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.929.748/0001-85 conforme Despacho nº 1842/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28517001).
Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do
Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório.
Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a
decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000149/2024-42.
Nº 1.888 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MANUEL
BANDEIRA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.345/0001-95, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 607/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(28548986). Processo SEI/MJ nº 08071.000506/2024-72.
Nº 1.922 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LAR - LEVANTE,
ANDE E RECOMECE, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
29.082.702/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 613/2024/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28582994). Processo SEI/MJ nº 08071.000577/2024-75.
Nº 1.930 Tornar pública a ANULAÇÃO do ato de concessão da qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CONSELHO FEDERAL
PARLAMENTAR, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.088.671/0001-03,
conforme Nota Técnica nº 629/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28599003). Nos termos do
art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº
3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º
da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08000.019919/2024-64.
Nº 1.936 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO FAZER O BEM,
FAZ BEM, com sede em RIO DE JANEIRO RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 21.324.949/0001-
17, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1927/2024/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28607219). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.023051/2024-05.
Nº 1.955 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E
EDUCACIONAL NOVOS TEMPOS, com sede em Ananindeua PA, inscrita no CNPJ sob o nº
34.377.029/0001-09, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 632/2024/NG-OSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28601353). Processo SEI/MJ nº08071.000625/2024-25.
Nº 1.980 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO IPE DO CERRADO,
com sede em Formosa GO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.119.391/0001-12, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 646/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP
(28677859). Processo SEI/MJ nº 08071.000638/2024-02.
Nº 1.989 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social PROGRAMA DE ESTUDOS E
REVITALIZAÇÃO DA MEMORIA ARQUITETÔNICA E ARTÍSTICA, com sede em Juiz de Fora, MG
inscrita no CNPJ sob o nº 02.862.153/0001-73, conforme Nota Técnica nº 649/2024/OSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28697124). (Processo SEI/MJ nº 08071.000646/2024-41).
Nº 2.004 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO VIDA LIVRE, com
sede em RIO DE JANEIRO RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 15.234.307/0001-24, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do Despacho nº 2002/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28727357). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.020564/2024-56.
Nº 2.005 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ORDEM ESPIRITUALISTA
CRISTA VALE DO AMANHECER com sede em BELEM PA e inscrita no CNPJ sob o nº
03.188.796/0001-46, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.2º inciso
III da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, sendo reconhecida como organização religiosa,
consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 1998/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28717957). Processo SEI/MJ nº 08071.000679/2024-91.
Nº 2.015 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MARGARIDA
BRANCA, com sede em GOIANIA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 54.953.171/0001-64, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 659/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28740033). Processo SEI/MJ nº 08071.000681/2024-60
Nº 2.016 Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), por decisão exarada no Acórdão nº 2548/17- Tribunal Pleno - TCE/PR
(28550083)daentidadesocialINSTITUTOELLOS,inscritanoCNPJsobonº08.927.200/0001-04,
conforme Despacho nº 2007/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (l28739212.
Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do
Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório.
Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a
decisão. Processo SEI/MJ nº08071.000688/2024-81.
Nº 2.022 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PAINEIRA ROSA,
com sede em ÁGUA FRIA DE GOIAS - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.932.946/0001-88, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 657/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28731428). Processo SEI/MJ nº 08071.000680/2024-15.
Nº 2.058 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CULTURAL ANA
FERRAZ, com sede em LAURO DE FREITAS - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.884/0001-52,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 667/2024/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (28808478). Processo SEI/MJ nº 08071.000584/2024-77.
Nº 2.068 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE PESQUISA DE
MEIO AMBIENTE E INOVAÇÃO IPEMAI, com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº
35.848.629/0001-70, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 673/2024/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28821968). Processo SEI/MJ nº 08071.000623/2024-36.
Nº 2.069 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social COMUNIDADE DA
BIODIVERSIDADE, DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL - COBDAS, com sede em
RIBEIRÃO PRETO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.040.425/0001-02, conforme Nota Técnica nº
674/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28823247). Processo SEI/MJ nº 08071.000626/2024-70.
Nº 2.071 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CULTURAL
CHIQUINHA GONZAGA, com sede no RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
04.859.103/0001-62, conforme Nota Técnica nº 675/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(28826210), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000614/2024-45.
Nº 2.079 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
SociedadeCivildeInteressePúblico(OSCIP),daentidadesocialMAPLETREECANCERALLIANCE,
com sede em SOROCABA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.146.360/0001-79, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 678/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28833754). Processo
SEI/MJ nº 08071.000158/2024-33.
Nº 2.080 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO A33 com sede em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 50.477.669/0001-47, nos termos do que estabelece o art.
1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da
Nota Técnica nº 677/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28833641). Processo
SEI/MJ nº 08071.000691/2024-03
Nº 2.089 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FIGUEIRA BRANCA,
com sede em FORMOSA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 56.178.398/0001-05, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 689/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28863625). Processo
SEI/MJ nº 08071.000697/2024-72.
Nº 2.116 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social FUNDAÇÃO APHOSIANO, com
sede em TRINDADE GO e inscrita no CNPJ sob o nº 09.224.998/0001-82, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do Despacho nº 2099/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28884498). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08000.027790/2024-68.
Nº 2.121 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO MULHER: MOSTRA A
TUA FORÇA, com sede em IBIRITE - MG e inscrita no CNPJ sob o nº 36.141.051/0001-80, em
razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 2112/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28892524). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08084.004121/2024-35.
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263,
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YONG
LI, RNM G024391L, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/07/1984, filho(a) de SAIE TONG,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.009937/2024-57.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 264,
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TAN
FENGBING, RNM V350607X, nacional da China, nascido(a) em 14/10/1989, filho(a) de TENG
LIZHU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.010354/2024-79.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 340,
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAYU
DENG, RNM G0042651, nacional da CHINA, nascido(a) em 29/04/1973, filho(a) de KAI LIU,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.053348/2024-06.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 338,
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante RENYU CHEN, RNM G088135K, nacional da CHINA, nascido(a) em
15/10/1989, filho(a) de CHEN LIMIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057430/2024-00.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 339,
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LONG YI, RNM G4638319, nacional da CHINA, nascido(a) em
06/09/1988, filho(a) de ZECHENG YI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057407/2024-15.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 341,
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JING LIU, RNM G482882M, nacional da CHINA, nascido(a) em
10/06/1984, filho(a) de BAOKUN WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057427/2024-88.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 435/2024 de 26/08/2024, 436/2024 de 26/08/2024, 437/2024 de 27/08/2024,
438/2024 de 27/08/2024, 440/2024 de 28/08/2024 e 441/2024 de 28/08/2024,
respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.010282/2024-86 Requerente: LUIS COMERCIAL DE
PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XI WEI Data Nascimento: 17/01/1998
Passaporte: EL5018807 País: CHINA Mãe: BIRUI LI Pai: SHANXIAO WEI.
Processo: 08228.016285/2024-23 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Frode Soerboe Data Nascimento: 28/06/1971
Passaporte: CCC656134 País: NORUEGA Mãe: Torfinn Soeboe Pai: Karin Soerboe.
Processo: 08228.017648/2024-48 Requerente: LIN 2 ADMINISTRACAO DE
MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LONG CAI Data Nascimento: 03/07/1987
Passaporte: EH3887259 País: CHINA Mãe: YILING HE Pai: HONGPING CAI.
Processo: 08228.018583/2024-58 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA Prazo: 12 Meses Imigrante: OZEAIR ABESSI Data Nascimento: 10/09/1982
Passaporte: E65688212 País: IRÃ Mãe: SEYEDE ROGHYE TORABI Pai: ABOLFAZL
ABESSI.
Processo: 08228.018634/2024-41 Requerente: HANDOU ZHANG Prazo: 2
Anos Imigrante: Hongfeng Lan Data Nascimento: 21/06/1982 Passaporte: EJ3999011
País: CHINA Mãe: Baohua Zhong Pai: Rangao Lan.
Processo: 08228.019200/2024-69 Requerente: ZHU & CHEN CELL COMERCIO E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Qibin Chen Data Nascimento:
22/10/1992 Passaporte: EB0572999 País: CHINA Mãe: Qiongfeng Huang Pai: Junyao Chen.
Processo: 08228.020527/2024-83 Requerente: BYTEDANCE BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LANZHI YOU Data Nascimento: 15/08/1995
Passaporte: EA1563298 País: CHINA Mãe: Yumei You Pai: Weizhao You.
Processo: 08228.021427/2024-74 Requerente: JULIA ACESSORIOS EIRELI
Prazo: 2 Anos Imigrante: Shaohong Zeng Data Nascimento: 16/06/1967 Passaporte:
EJ6409271 País: CHINA Mãe: Chunhua Wu Pai: Yifang Zeng.
Processo: 08228.024071/2024-21 Requerente: BIPO SERVICOS DO BRASIL
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAOYU CHEN Data Nascimento: 20/06/1994 Passaporte:
EK8354451 País: CHINA Mãe: HONGYAN ZHANG Pai: XU CHEN.
Processo: 08228.024310/2024-42 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ARUNAVA DAS Data Nascimento:
10/10/1997 Passaporte: S7854202 País: ÍNDIA Mãe: SHIPRA DAS Pai: ASHIM KUMAR
DAS.
Processo: 08228.024429/2024-15 Requerente: NIU COMERCIAL DE
ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUMIAO SHANG Data Nascimento: 10/11/1975
Passaporte: EK2823698 País: CHINA Mãe: SHUNXIANG XU Pai: ZHIYUE SHANG.
Processo: 08228.024909/2024-86 Requerente: C XIAO BAZAR ELETRONICO
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JIAHUI CHEN Data Nascimento: 23/06/1998 Passaporte:
EM6748761 País: CHINA Mãe: XIAO CHEN Pai: XIAOZHI.
Processo: 08228.025025/2024-49 Requerente: BEIERSDORF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: JORGE ARTURO GONZALEZ ARRIETA Data
Nascimento: 27/07/1982 Passaporte: G27150332 País: MÉXICO Mãe: MARIA TERESA
ARRIETA DE GONZALEZ Pai: ROBERTO GONZALEZ ORTEGA.
Processo: 08228.025033/2024-95 Requerente: NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MANABU WATANABE Data Nascimento: 09/11/1973 Passaporte:
TS 3.944.139 País: JAPÃO Mãe: FUMIE WATANABE Pai: ICHIRO WATANABE.
Processo: 08228.025122/2024-31 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo:
02 Anos Imigrante: QI ZHAN Data Nascimento: 11/05/1992 Passaporte: EJ5060385 País:
CHINA Mãe: KEHUA ZHAN Pai: DUOFA WU.
Processo: 08228.025143/2024-57 Requerente: EXPLOR BRASIL GEOCIENCIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Sherif Omar Ahmed Younis Data Nascimento:
25/10/1985 Passaporte: A26174559 País: EGITO Mãe: Nahed Salah Abdelshafi
Abdelrazik Pai: Omar Ahmed Mohamed Younis.
Processo: 08228.025184/2024-43 Requerente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A
Prazo: 2 Anos Imigrante: EVGENII SHAMIN Data Nascimento: 21/10/1991 Passaporte: 76
2894379 País: RÚSSIA Mãe: Irina Shamin Pai: Alexander Shamin.
Processo: 08228.025206/2024-75 Requerente: CK VARIEDADES LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: RONG LIN Data Nascimento: 01/07/1991 Passaporte: EJ1693717 País:
CHINA Mãe: XIUJUAN WANG Pai: QIJIANG LIN.
Processo: 08228.025346/2024-43 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIAEPARTICIPACOESLTDA.Prazo:2AnosImigrante:CHONGHUALUODataNascimento: