ACÓRDÃO Nº 6171/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6171/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 026.568/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
3.2. Responsáveis: Ilton Luiz Fontao (767.***.***-00); Junio Cezar Gomes de
Campos (811.***.***-49).
3.3. Recorrente: Junio Cezar Gomes de Campos (811.***.***-49).
4. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Romeu Afonso Barros Schutz (OAB/SC 19.533) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Junio Cezar Gomes de Campos contra o Acórdão 3.329/2023-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar da presente decisão o recorrente e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT.
10. Ata n° 31/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6171-
31/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.