PORTARIA GABAER Nº 1.499/GC4, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GABAER Nº 1.499/GC4, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Delega competência ao Reitor do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para assinatura do
1º Termo Aditivo ao Acordo do Projeto de CT&I
"Engajamento Cooperativo de Ameaças com
Enxames Heterogêneos de Drones CTEDS - FASE 2",
a ser firmado entre o ITA, a Saab AB (publ)
Aeronautics, a EMBRAER S.A. e a Malardalens
Universitet.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos
incisos XI, XX e XXIII, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo
I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº
67750.002721/2024-28, oriundo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA) para aprovar, assinar e celebrar o 1º Termo Aditivo ao Acordo do
Projeto de CT&I GDT0053-2, entre o ITA, a Saab AB (publ) Aeronautics, a EMBRAER S.A.
e a Malardalens Universitet, o qual se estenderá de 4 (quatro) para 6 (seis) anos a
contar da data de início da vigência do Acordo, que é 15 de janeiro de 2021, com o
objetivo de desenvolver o projeto de pesquisa conjunto intitulado "Engajamento
Cooperativo de Ameaças com Enxames Heterogêneos de Drones CTEDS - FASE 2", no
âmbito do Programa Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-
Suécia, e visando ao desenvolvimento de um simulador distribuído, à realização de
demonstrações em voo usando uma área indoor e mini drones e à investigação de novos
métodos de tomada de decisão autônomo e distribuída, controle, guiamento, navegação
e rastreio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO