PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.172, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.172, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria
SDA/MAPA nº 652, de 15 de setembro de 2022, que
implementa o Programa de Gestão de Desempenho
no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo
I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
11.072, de 8 de agosto de 2022 e na Portaria SDA/MAPA Nº 652, de 15 de setembro de
2022 e o constante dos autos do processo nº 21000.048437/2024-80, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria SDA/MAPA nº 652, de 15 de setembro
de 2022, até 31 de outubro de 2024.
Art. 2º Ficam prorrogadas, automaticamente, as portarias vigentes de ingresso
dos servidores, das unidades desta Secretaria de Defesa Agropecuária, ao Programa de
Gestão de Desempenho, até o prazo previsto no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Substituto