PORTARIA Nº 230/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 230/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Credencia a Empresa LATITUDE OFFSHORE
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para
ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E
TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.522.941/0001-56, situada à Rua Visconde de Inhaúma
nº 134, Salas 203, 1130 e 1131, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar o Curso de
Familiarização de Proteção de Navio (CFPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada
à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante