ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. LIDIANE BASTOS TERRA - CROSP 77.182 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, e CONDENAR o CD. LUIZ GUSTAVO CAPITANI - CROSP 102.211 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA de 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, nos termos do art. 28, parágrafo único, do Código de Processo Ético Odontológico, instituído pela Resolução CFO - 59/2004. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 377. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 30/08/2024