ACÓRDÃO Nº 6201/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6201/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5251/2020
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 4/8/2020, Ata 26/2020, relativamente
ao subitem "9.1", de modo que onde se lê: "considerar legais e conceder o registro dos
atos de Antônio Mendonça de Aguiar e Francisco Haranaka", leia-se: "considerar legais
e conceder o registro dos atos iniciais de Antônio Mendonça de Aguiar, Francisco
Haranaka e Ivar Poppius", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.443/2020-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Mendonça de Aguiar (271.***.***-72); Eduardo
Pedro do Carmo (029.***.***-04); Francisco Haranaka (310.***.***-72); Ivar Poppius
(039.***.***-72); Ivar Poppius (039.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.