DESPACHO SPC-ANP Nº 955, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 955, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.233819/2023-02, resolve:
1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 734, de 23/08/2018, publicada no
DOU de 24/08/2018, outorgada à FIAGRIL LTDA., CNPJ nº 02.734.023/0001-55,
referente ao exercício da atividade de produção de biodiesel.
2. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 21, de 12/01/2011, publicada no DOU
de 13/01/2011, outorgada à FIAGRIL LTDA., CNPJ nº 02.734.023/0008-21, referente à
operação de instalação produtora de biodiesel com capacidade de produção de 563 m³/d.
BRUNNO LOBACK ATALLA