PORTARIA Nº 3.946, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.946, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI HACHEM - V611882-9, natural do Líbano, nascido(a) em 27 de janeiro de
1987, filho(a) de Hassan Hachem e de Soumaya Halawi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0382743/2023);
DZMITRY PRYCHYNA - G079833-Y, natural de Bileorrússia, nascido(a) em 5 de
dezembro de 1986, filho(a) de Andrey Prychyna e Liudmila Prychyna, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439986/2023);
JABER BAYDOUN - F339526-H, natural do Líbano, nascido(a) em 27 de outubro
de 1997, filho(a) de Youssef Baydoun e de Khadija Haidar, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0469431/2024) e
YEYMY AGUILAR - G348042-U, natural da Bolívia, nascida(o) em 15 de maio de
1990, filha(o) de Jorge Cruz Ramos e de Laura Melania Aguilar Camacho, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423592/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ