ACÓRDÃO Nº 6187/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6187/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.376/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cristina Ferreira de Melo (056.***.***-16); Gleici Raimundo
Gomes (096.***.***-20); Guaraniciara dos Santos Oliveira (668.***.***-68); Jupira Lessa
da Conceicao (128.***.***-61); Maria da Gloria Correa da Silva (080.***.***-22); Nair
de Souza e Silva (681.***.***-15); Ruiane Oliveira de Melo (056.***.***-97); Zilda Lessa
da Conceicao (911.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.