Atos do Diário Oficial da União de 27/05/2026

615 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 2344/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2345/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2346/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2347/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2348/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2349/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2350/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2351/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2352/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2353/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2354/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2355/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2356/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2357/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2358/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2359/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2360/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2361/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2362/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2363/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2364/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2365/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2366/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2367/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2368/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2369/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2370/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2371/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2372/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2373/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2374/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2375/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2376/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2377/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2378/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2379/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2380/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2381/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2382/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2383/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2384/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2385/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2386/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2387/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2388/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2389/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2390/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2391/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2394/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2396/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2399/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2401/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2403/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2405/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2408/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2410/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2412/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2413/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2414/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2415/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2416/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2417/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2418/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2419/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2420/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2421/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2422/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2423/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2424/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2425/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2426/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2427/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2428/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2429/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2430/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2431/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2432/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2433/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2434/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2435/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2436/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2437/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2438/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2439/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2440/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2441/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2442/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2445/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2446/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2447/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2448/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2449/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2450/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2451/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2456/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2457/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2458/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2459/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2460/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2461/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2462/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2463/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2467/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2468/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2469/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2470/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2471/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2472/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2473/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2474/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2475/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2476/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2477/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2478/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2479/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2480/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2481/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2482/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2483/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2484/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2485/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2486/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2487/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2488/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2489/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2490/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2491/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2492/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2493/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2494/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2495/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2496/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2497/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2498/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2499/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2500/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2501/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2502/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2503/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2504/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2505/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 860, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO PED Nº 11/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 12/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 13/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 14/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 15/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 16/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 17/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACORDÃO PLENÁRIO Nº 14/2026 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ALVARÁ Nº 2.202, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.203, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.204, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.205, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.206, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.207, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.208, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.209, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.210, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.211, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.212, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.213, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.214, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.215, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.216, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.217, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.218, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.219, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.220, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.221, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.222, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.223, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.225, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.226, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.227, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.228, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.229, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.230, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.231, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.232, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.233, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.234, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.235, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.236, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.237, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.238, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.239, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.241, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.242, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.243, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.244, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.245, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.246, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.247, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.248, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.249, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.250, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.251, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.252, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.253, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.254, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.255, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.256, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.257, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.258, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.259, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.260, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.261, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.262, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 2.265, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.266, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.267, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.268, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.269, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.270, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.271, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.272, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.273, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.274, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.275, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.276, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.277, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.278, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.279, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.280, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.281, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.282, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.283, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.284, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.285, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.286, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.287, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.288, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.289, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.290, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.291, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.292, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.293, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.294, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.295, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.296, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.298, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.299, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.300, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.302, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.303, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.304, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.305, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.306, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.307, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
ATA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 124, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (2 partes)
ATO Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (2 partes)
ATO Nº 6.942, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.944, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6943, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.039 DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 807, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 48, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 24, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO GP Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (2 partes)
ATO NORMATIVO Nº 975, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
ATO PRESI Nº 703 (25184017), DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2 partes)
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 265, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 266, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 267, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 268, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 269, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO SUROC Nº 312, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 576, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 601, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 605, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 607, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 609, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 610, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 611, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 612, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 613, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 615, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 616, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 617, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 618, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 619, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 621, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 622, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 623, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 625, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 628, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.822, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 152, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 153, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 154, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 155, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 69, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 70, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.311, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.322, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.323, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.374, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.378, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.380, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.392, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.397, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.398, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.400, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.421 , DE 27 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO Nº 1.436, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.438, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.447, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.448, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.451, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.505, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.506, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.509, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.511, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.512, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.516, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.543, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.587, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.588, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.593, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.599, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.782 , DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.847, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.868, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.869, DE 22 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.872 DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.879, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.880, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.881, DE 25 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.886 , DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.888, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.894, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
DESPACHO N° 52, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO N° 53, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 843, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO CPT-ANP Nº 817, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO No 11/GM-MD, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO No 12/GM-MD, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO No 13/GM-MD, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/GM-MD, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO No 15/GM-MD, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
DESPACHO SEP-ANP Nº 815, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 816, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 6, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 671, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.263/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
NO ACÓRDÃO Nº 438/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026, publicado no Diário Oficial da — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.133, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.757, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.758, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.760, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.761, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.762, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.763, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.764, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.765, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.766, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.767, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.768, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.769, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.770, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.868, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.870, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.872, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 16/CTT, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 19.332, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.335, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 190, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (2 partes)
PORTARIA Nº 22.713, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.725, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 226, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 233, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (2 partes)
PORTARIA Nº 27.956.311, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 28, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 310, DE 22 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 311, DE 22 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 386, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (2 partes)
PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 518, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 6.588, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.589, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.590, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.591, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.592, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.593, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.594, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 625/2026/DDP, DE 26 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 635, DE 19 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 663, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 830, DE 14 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 831, DE 14 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 838, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 839, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 840, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 841, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 842, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 843, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 844, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 845, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 846, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 847, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 848, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 849, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 850, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 851, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 852, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 853, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 854, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 855, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 856, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 857, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 858, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 859, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 860, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 861, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 862, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 863, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 864, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 865, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 866, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 867, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 868, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 869, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 870, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 871, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 872, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 873, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 874, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 875, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 876, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 877, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 878, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 879, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA Nº 880, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 881, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 882, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 883, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 884, DE 18 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA Nº 889, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 890, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 891, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 892, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 893, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 895, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 896, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 897, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 898, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 899, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 900, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 901, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 902, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 903, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 904, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 905, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 906, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 907, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 908, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 909, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 910, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 911, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 912, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 913, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 914, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA Nº 915, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 916, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 918, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 919, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 920, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 921, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 930, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 931, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 94-PRESI/GAPRES, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (2 partes)
PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CCHL/UFPI Nº 40, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 60, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGGMA-MD N° 2.931, DE 22 DE MAIO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA-MD N° 2936, DE 22 DE MAIO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.038, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.040, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.041, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.042, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.043, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.044, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.045, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.046, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CJF Nº 317, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA CNPQ Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
PORTARIA CORAT Nº 313, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CRA-AM Nº 28, DE 19 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS
PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.286, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.287, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.289, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.290, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DRAC Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA FUNAI Nº 1.421, DE 25 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.422, DE 25 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNARTE Nº 801, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 802, DE 25 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 803, DE 25 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 804, DE 25 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 805, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA GABAER Nº 738/GC4, DE 26 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 687, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 689, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA GAPCO Nº 121/ARC, DE 21 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GAPCO Nº 122/ARC, DE 21 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM-MD N° 2.887, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.888, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.889, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.890, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.891, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.892, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.893, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.894, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.947, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.410, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.418, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.419, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.420, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.421, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.422, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.423, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
PORTARIA GP Nº 574, DE 22 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 4.391, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MIDR Nº 1.773, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 221, DE 18 DE MAIO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA PRES Nº 122, DE 21 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
PORTARIA PRESI Nº 198, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 370, DE 26 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.631, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SE/MF Nº 1.423, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (8 partes)
PORTARIA SE/MF Nº 689, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 330, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 331, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 332, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEPPI/CC/PR Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CASA CIVIL
PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 30, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.119, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 48, DE 25 MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 49, DE 25 MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA-TCU Nº 77, DE 26 DE MAIO DE 2026 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
PORTARIA TRE-DF Nº 134, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA TRE-PA Nº 24.860, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (2 partes)
PORTARIA TRE/TO Nº 270, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (2 partes)
PORTARIA TRT Nº 271, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 139, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (2 partes)
PORTARIAS Nº 961, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PROCESSO SUAP Nº 0110004.00000062/2025-28 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO Nº 1.702, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 1.703, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 2.199, DE 12 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2026 (*) — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2026 (*) — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 803, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
RESOLUÇÃO CATI Nº 39, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.457, DE 15 DE ABRIL 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (2 partes)
RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 6, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CRCRO Nº 373, DE 8 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 550, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO PRESI Nº 18 (1775548), DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.118, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.119, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.123, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.124, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.125, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RFB Nº 2.121/2022. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
RFB Nº 2.121/2022. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL