ACÓRDÃO Nº 2391/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar o prazo, por mais trinta dias, a ser contado a partir da ciência deste Acórdão pelo requerente, para que a Universidade Federal do Espírito Santo cumpra as determinações exaradas no Acórdão 1.412/2026-TCU-1ª Câmara. 1. Processo TC-001.558/2026-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Domingos Gomes de Azevedo (049.***.***-91); Domingos Gomes de Azevedo (049.***.***-91). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: Renato Bertola Miranda (10241/OAB-ES), Fabio Eduardo da Silva Leopoldina (71374/OAB-RJ) e outros, representando Domingos Gomes de Azevedo. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2391/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 27/05/2026