PORTARIA Nº 663, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 663, DE 26 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978,
de 4 de dezembro de 2006, a:
. .Nome .Função .Órgão .Validade do
passaporte
. .Carlos Augusto
Ayres de Freitas
Britto
.Ministro do STF
aposentado
.Supremo Tribunal
Federal
.5 (cinco)
anos
. .Rita de Cássia
Pinheiro Reis de
Britto
.cônjuge .Supremo Tribunal
Federal
.5 (cinco)
anos
MAURO VIEIRA
VI - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.01, de Assistente Técnico, da
Coordenação Regional Médio Solimões para o Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e
Cidadania da Coordenação Regional Médio Solimões;
VII - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.01, de Assistente Técnico, da
Coordenação Regional do Baixo Tocantins para Serviço de Apoio Administrativo - Sead da
Coordenação Regional do Baixo Tocantins;
VIII - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.03, de Assistente Técnico, do
Gabinete da Presidência da Funai para a Ouvidoria;
IX - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.02, de Assistente Técnico, da
Divisão de Licitações da Coordenação Regional de Suporte Manaus para a Divisão de
Orçamento e Finanças da Coordenação Regional de Suporte Manaus;
X - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica
Local em Amajari da Coordenação Regional Roraima I para um CCE 1.06, de Chefe, da
Unidade Técnica Local em Amajari da Coordenação Regional Roraima II;
XI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade
Técnica Local em Boa Vista da Coordenação Regional Roraima I para um FCE 1.06, de
Chefe, da Unidade Técnica Local em Boa Vista da Coordenação Regional Roraima II; e
XII - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, da Unidade
Técnica Local em Bonfim da Coordenação Regional Roraima I para um CCE 1.06, de Chefe,
da Unidade Técnica Local em Bonfim da Coordenação Regional Roraima II.
Art. 2º No Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, onde
se lê: "Serviço do Programa de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial", leia-se:
"Serviço de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial".
Art. 3º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026,
passa a vigorar com as alterações desta Portaria.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do
ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ