ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 INFRAÇÕES RELATIVAS A CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESPOSTA À EMERGÊNCIA EM AERÓDROMOS ..................................... . .TABELA 3 - MULTIPLICADORES DE VALOR DE REFERÊNCIA DE MULTA POR GRUPO(APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES DO ANEXO VI) . .GRUPO .FATOR MULTIPLICADOR (por infração) . .Aeródromo de uso privativo .0,5 . .Aeródromo Classe I .1 . .Aeródromo Classe II .2 . .Aeródromo Classe III .5 . .Aeródromo Classe IV .6,5
ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/05/2026