ACÓRDÃO Nº 2489/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2489/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do
processo a seguir relacionado e adotar as medidas elencadas no item 1.7.
1. Processo TC-009.161/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Francisco Willys Macedo (244.***.***-04); Pedro
Goncalves Mendes Neto (055.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Para o ato 38193/2025 - Alteração - FRANCISCO WILLYS MACEDO: o
provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Tenente-
Coronel, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
1.7.2. Para o ato 79105/2025 - Alteração - PEDRO GONCALVES MENDES
NETO: o provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.