ACÓRDÃO Nº 2389/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2389/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.421/2025-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em pedido de
reexame em aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Luiz Fernando Belfort D'Arantes Medeiros (033.***.***-95).
3.2. Recorrente: Luiz Fernando Belfort D'Arantes Medeiros (033.***.***-95).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região -
Campinas/SP.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21.006/OAB-DF), Marcos Joel dos
Santos (21.203/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que ora se
apreciam embargos de declaração opostos pelo Sr. Fernando Belfort D'Arantes Medeiros
contra o Acórdão 1.626/2026-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fulcro nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.
10. Ata n° 15/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2389-
15/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.