DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2026
Ofício nº 09120.200349/2025-14, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço
do Ministério das Relações Exteriores
Autorização para visita de Navios de Estado Estrangeiros a Portos e Águas
Jurisdicionais Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores
(DMAE/MRE)
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, na ausência do Vice-Chefe, AUTORIZO a
visita do Navio de Pesquisa alemão "METEOR", ao porto de Recife - PE, no período de 27
a 30 de maio de 2026.
CA ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES
Subchefe