ACÓRDÃO Nº 2460/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 1º, inciso XVI, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, inciso XXVI, 95, inciso V, 143, inciso V, do Regimento Interno, e art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, em determinar o apensamento do presente processo ao TC 001.064/2026-6, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-004.073/2026-6 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2460/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 27/05/2026