PORTARIA GM-MD N° 2.890, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM-MD N° 2.890, DE 21 DE MAIO DE 2026
Desclassifica Produtos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000003/2026-63, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto de Defesa (Prode), os itens constantes na tabela abaixo:
48ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODUTO .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1 .ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA .01.598.794/0001-08 .ELETROCENTRO .PORTARIA Nº 2.663/GM-MD, DE 7
DE AGOSTO DE 2020
. .2 .ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A .33.966.391/0001-52 .ATENA - SISTEMA ELETRO-ÓPTICO GIRO ESTABILIZADO
COMPOSTO POR CONSOLE DE OPERAÇÃO E PAYLOAD COM
CÂMERA TERMAL, CÂMERA CCD, TELÊMETRO LASER E
OPCIONALMENTE DESIGNADOR LASER - ARES
.PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE
JANEIRO DE 2015
. .3 .ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A .33.966.391/0001-52 .CORCED - ESTAÇÃO DE ARMA REMOTAMENTE CONTROLADA -
ARES
.PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE
JANEIRO DE 2015
. .4 .ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A .33.966.391/0001-52 .SIMULADOR DE PERISCÓPIO .PORTARIA Nº 3.439/GM/MD, DE
19 DE SETEMBRO DE 2017
. .5 .ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A .33.966.391/0001-52 .ITMSS - INSTALAÇÃO DE TIRO PARA MÍSSIL SUPERFÍCIE-
SUPERFÍCIE - ARES
.PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE
JANEIRO DE 2015
. .6 .COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA .61.150.348/0001-50 .NITROCELULOSE COM TEOR DE NITROGÊNIO INFERIOR A
12,6%
.PORTARIA N° 4.400/GM-MD, DE
11 DE DEZEMBRO DE 2018
. .7 .INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MUNIÇÕES S.A .27.410.880/0001-20 .PÓLVORA STANDARD .PORTARIA GM-MD Nº 4.427, DE
30 DE SETEMBRO DE 2025
. .8 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM -
CERTIFICAÇÃO IP-67
.PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .9 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM COM CAIXA
INTERNA 02 GAVETAS E 01 DIVISÓRIA
.PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .10 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM COM 03
DIVISÓRIAS INTERNAS - CERTIFICAÇÃO IP-67
.PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .11 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .CASE COMBATE A PROVA D'AGUA 800x500x390MM -
CERTIFICAÇÃO IP-67
.PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .12 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .CASE COMBATE A PROVA D'AGUA 800x600x500MM -
CERTIFICAÇÃO IP-67
.PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .13 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .CASE COMBATE CAMPANHA - 02 MESAS COM 04 CADEIRAS .PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .14 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .COMBATE - CASE DESKTOP CAMPANHA PORTÁTIL COM 02
MESAS, 06 GAVETAS, 02 CADEIRAS
.PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
. .15 .MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALAS TÉCNICAS LTDA
.49.941.404/0001-79 .LINHA DE CASES BAÚ COMBATE EM FIBERGLASS .PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE
16 DE ABRIL DE 2020
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO