ACÓRDÃO Nº 2431/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2431/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do
Regimento Interno do TCU, em manter o registro tácito do ato de aposentadoria da Sra.
Maria do Socorro de Castro Melo Tajra emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região/AC e RO, bem como realizar a diligência indicada no subitem 1.7.1., de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.060/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria do Socorro de Castro Melo Tajra (001.***.***-53);
William Jackson de Sá e Soares (077.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Determinar diligência para que a Fundação Universidade Federal do
Piauí registre novo ato e-Pessoal para o inativo William Jackson de Sá e Soares, nos
termos do item 9.3.2 do acórdão 1766/2021-TCU-1ª Câmara.