ACÓRDÃO Nº 2499/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2499/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões militares concedidas pela
Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por
unanimidade, em determinar o registro dos atos de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-004.118/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea do Carmo Souza Mendonça Gomes (714.338.131-
49); Chrystianne de Mendonça Silva (979.***.***-04); Graciella Alexandra de Souza
Ferreira (714.***.***-20); Higia Arciere Prata Barreto (449.***.***-44); Iracema Arcieri
Melo (311.***.***-82); Itala Arciere Prata Lopes (720.***.***-04); Ivanilda Feitosa dos
Santos (210.***.***-15); Jorge José Mendonça Silva (929.***.***-53); Jorgiane da Silva
(066.***.***-58); José Maranhão Silva Junior (090.***.***-06); Kátia Vieira da Cunha
Fechine (734.***.***-72); Lélia Alessandra Ferreira Gonçalves (850.***.***-53);
Magnólia Arcieri de Almeida (060.***.***-00); Maria Júlia Mendonça Silva
(205.***.***-49); Mércia Arciere Prata (517.***.***-20); Mirani Wanderley da Silva
(621.***.***-15); Simone Lima dos Santos (388.***.***-72); Thereza Cristina de
Mendonça Silva (126.***.***-20); Vânia Lúcia Paz da Silva (578.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.