PORTARIA GM-MD N° 2.891, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM-MD N° 2.891, DE 21 DE MAIO DE 2026
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000003/2026-63, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:
48ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODUTO .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1 .ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA .01.598.794/0001-08 .E-HOUSE PARA SISTEMAS CRÍTICOS .PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2020
. .2 .AGFER VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA .32.236.929/0001-00 .FLANGES DE AÇO CARBONO E FERRO
GALVANIZADO
.PORTARIA GM-MD N° 2.338, DE 3 DE
MAIO DE 2024
. .3 .AGFER VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA .32.236.929/0001-00 .VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO, AÇO CARBONO, AÇO
INOX E BRONZE
.PORTARIA GM-MD N° 2.338, DE 3 DE
MAIO DE 2024
. .4 .AXUR SEGURANÇA E DEFESA
CIBERNÉTICA LTDA
.10.318.969/0001-69 .FISCALIZAÇÃO DA INTERNET E REAÇÃO À AMEAÇAS
CIBERNÉTICAS (CIBERPROTECTION)
.PORTARIA Nº 1.345/MD, DE 28 DE MAIO
DE 2014
. .5 .BNPETRO HOLDING BRASIL S/A .33.854.420/0001-94 .PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE
BIOCOMBUSTÍVEIS
.PORTARIA GM-MD Nº 2.821, DE 5 DE
JULHO DE 2021
. .6 .CESAR CENTRO DE ESTUDOS E
SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE
.01.203.327/0001-23 .SISTEMA AURORA -SOFTWARE PARA APOIO À
DECISÃO - CESAR
.PORTARIA Nº 88/GM/MD, DE 11 DE
JANEIRO DE 2018
. .7 .CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA LTDA .22.487.990/0001-77 .SICONTA MK III - SISTEMA DE CONTROLE TÁTICO E
DE ARMAS MK III
.PORTARIA Nº 2.322/GM-MD, DE 19 DE
JUNHO DE 2018
. .8 .CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA LTDA .22.487.990/0001-77 .SICONTA MK IV - SISTEMA DE CONTROLE TÁTICO
MK IV.
.PORTARIA Nº 2.322/GM-MD, DE 19 DE
JUNHO DE 2018
. .9 .CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA LTDA .22.487.990/0001-77 .SISTEMA DE CONTROLE TÁTICO E DE ARMAS -
SICONTA MK II
.PORTARIA Nº 2.322/GM-MD, DE 19 DE
JUNHO DE 2018
. .10 .HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA
.01.376.473/0001-50 .SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA,
INSTRUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS NO SUB-
EMPREENDIMENTO PANC
.PORTARIA Nº 2.664/GM-MD, DE 7 DE
AGOSTO DE 2020
. .11 .ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .28.396.763/0001-12 .BLUSA DE COMBATE LEVE - ID8/BR .PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE
JUNHO DE 2025
. .12 .ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .28.396.763/0001-12 .CAMISETA MEIA MANGA CAMUFLADA - ID8/BR .PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE
JUNHO DE 2025
. .13 .ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .28.396.763/0001-12 .CONJUNTO SEGUNDA PELE - ID8/BR .PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE
JUNHO DE 2025
. .14 .IVG BRASIL LTDA .36.519.422/0001-15 .VBTP-MSR 6X6 GUARANI - VIATURA BLINDADA DE
TRANSPORTE PESSOAL
.PORTARIA GM-MD Nº 5.178, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2021
. .15 .LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .21.401.565/0001-50 .CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II - ALTA SOLIDEZ
BR
.PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE
MAIO DE 2024
. .16 .LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .21.401.565/0001-50 .CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II - CAMUFLADO DE
ALTA SOLIDEZ CH
.PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE
MAIO DE 2024
. .17 .LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .21.401.565/0001-50 .MACACÃO DE COMBATE CAMUFLADO BR .PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE
MAIO DE 2024
. .18 .LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .21.401.565/0001-50 .MACACÃO DE COMBATE CAMUFLADO CH .PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE
MAIO DE 2024
. .19 .NS NÚCLEO BRASILEIRO DE PESQUISA
E INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA LTDA
.17.283.203/0001-35 .HADES - PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA
CIBERNÉTICA - PIC-NSP
.PORTARIA Nº 3.438/GM/MD, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2017
. .20 .RS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO LTDA
.17.112.698/0001-30 .BLUSA DE COMBATE LEVE - RS/BR .PORTARIA GM-MD N° 2.524, DE 6 DE
JUNHO DE 2025
. .21 .RS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO LTDA
.17.112.698/0001-30 .CAMISETA MEIA MANGA CAMUFLADA - RS/BR .PORTARIA GM-MD N° 2.524, DE 6 DE
JUNHO DE 2025
. .22 .RS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO LTDA
.17.112.698/0001-30 .CONJUNTO SEGUNDA PELE - RS/BR .PORTARIA GM-MD N° 2.524, DE 6 DE
JUNHO DE 2025
. .23 .TRÓPICO SISTEMAS E
TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA
LTDA
.84.534.254/0001-80 .PLATAFORMA DE UNIFIED COMMUNICATIONS
VECTURA (PUCV)
.PORTARIA GM-MD Nº 4.788, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2022
. .24 .TRÓPICO SISTEMAS E
TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA
LTDA
.84.534.254/0001-80 .VECTURA ENODEB 700 COMPACTA (VENB-C 700) .PORTARIA Nº 3.438/GM/MD, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2017
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO