ACÓRDÃO PED Nº 15/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 027/2024. RESPONSÁVEL TÉCNICO. OBSTRUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO. IMPEDIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTOS. RECUSA EM ACOMPANHAR INSPEÇÃO HOSPITALAR. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de B.N.S., e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-O à penalidade de REPREENSÃO, nos termos do Art. 17, Inciso II, da Lei 6.316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Conselheira Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 15/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2026