ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 48, DE 26 DE MAIO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 48, DE 26 DE MAIO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR– FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da Instrução
Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe de
Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), e tendo em vista o que consta do
requerimento de certificação OEA nº 19640 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Transportador,
E.R.S. TRANSPORTES LTDA., inscrição no CNPJ sob nº 05.813.343/0001-99.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO RICARDO DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES