DELIBERAÇÃO-SOG Nº 69, DE 25 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 69, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014204/2026-69, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2456-ANTAQ, em favor da empresa
PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.767/0001-85 para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na
Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, sobre o rio Araguaia, entre os municípios de
Araguatins/TO e Palestina/PA, com fulcro na Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro
de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS