ACÓRDÃO PED Nº 17/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 002/2025. ABANDONO DE PACIENTE. PRESCRIÇÃO E PROGNÓSTICO VIA WHATSAPP SEM CONSULTA PRÉVIA. OMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de P.V.D.M. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-O à penalidade de MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UMA) ANUIDADE, nos termos do Art. 17, Inciso III, da Lei 6.316/75. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dra. Synara Sampaio Novais; Dr. Henrique Cleres do Vale (virtualmente); Dra. Juliana Amaral da Silva (virtualmente); Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias; Dra. Rafaela Mezadri. Vitória/ES, 8 de maio de 2026. RAFAELA MEZADRI Conselheira Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 17/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2026