PORTARIA Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2026
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 1º Quadrimestre de 2026, compreendendo o Demonstrativo da Despesa
com Pessoal referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 TOTAL INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.277.536,84 15.395.892,44 15.234.407,99 15.300.396,99 15.349.707,17 15.273.018,84 22.775.551,85 18.202.557,33 19.665.958,03 15.878.966,64 15.582.224,29 15.722.652,07 199.658.870,48 1.618.663,32
. Pessoal Ativo 13.524.682,57 13.622.945,47 13.448.774,85 13.480.533,20 13.583.717,45 13.505.447,04 20.082.110,98 16.406.733,02 17.041.330,43 14.129.215,06 13.734.927,90 13.940.638,49 176.501.056,46 1.618.663,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
11.546.910,12 11.664.892,58 11.498.408,41 11.507.297,86 11.599.113,92 11.509.098,46 16.684.688,34 14.385.903,52 15.062.008,99 12.110.769,01 11.733.410,99 11.918.729,29 151.221.231,49 1.618.663,32
. Obrigações Patronais 1.977.772,45 1.958.052,89 1.950.366,44 1.973.235,34 1.984.603,53 1.996.348,58 3.397.422,64 2.020.829,50 1.979.321,44 2.018.446,05 2.001.516,91 2.021.909,20 25.279.824,97 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.752.854,27 1.772.946,97 1.785.633,14 1.819.863,79 1.765.989,72 1.767.571,80 2.693.440,87 1.795.824,31 2.624.627,60 1.749.751,58 1.847.296,39 1.782.013,58 23.157.814,02 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.339.709,28 1.359.801,98 1.362.893,17 1.382.083,15 1.347.981,25 1.349.239,47 2.055.033,73 1.298.480,65 1.953.653,53 1.302.435,60 1.302.435,60 1.302.435,60 17.356.183,01 -
. Pensões 413.144,99 413.144,99 422.739,97 437.780,64 418.008,47 418.332,33 638.407,14 497.343,66 670.974,07 447.315,98 544.860,79 479.577,98 5.801.631,01 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
1.803.278,39 1.772.946,97 1.785.633,14 1.819.863,79 1.765.989,72 1.147.131,39 1.896.329,59 1.204.745,12 2.624.627,60 1.749.751,58 1.847.296,39 1.782.013,58 21.199.607,26 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
50.424,12 - - - - - - 29.260,34 - - - - 79.684,46 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .
1.752.854,27
.
1.772.946,97
.
1.785.633,14
.1.819.863,79 .
1.765.989,72
.
1.147.131,39
.
1.896.329,59
.1.175.484,78 .
2.624.627,60
.
1.749.751,58
.
1.847.296,39
.
1.782.013,58
.21.119.922,80 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
13.474.258,45
.
13.622.945,47
.
13.448.774,85
.
13.480.533,20
.
13.583.717,45
.
14.125.887,45
.
20.879.222,26
.
16.997.812,21
.
17.041.330,43
.
14.129.215,06
.
13.734.927,90
.
13.940.638,49
.
178.459.263,22
.1.618.663,32
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.561.142.959.699,87 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .180.077.926,54 .0,011535
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .434.622.199,98 .0,027840
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
. .412.891.089,98 .0,026448
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .391.159.979,98 .0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 21 de maio de 2026, 14:00h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
MOISÉS DANTAS LINHARES
Auditor-Chefe
Substituto
SHERLAN BUHATEM ANUNCIAÇÃO
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente do Tribunal