PORTARIA GP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2026 Relatório de Gestão Fiscal, 1° Quadrimestre de 2026, período de maio de 2025 a abril de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no no uso da atribuição que que lhe confere o artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da referida Lei Complementar, bem como a Portaria STN/MF n° 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada no D.O.U. em 20 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2025 a abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES
PORTARIA GP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 27/05/2026