ACÓRDÃO Nº 2363/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2363/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 038.359/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: 7º Depósito de Suprimento (09.547.338/0001-32); Ricardo
Gomes Freitas (101.***.***-33).
3.2. Responsáveis: Anderson Aguiar da Silva (111.***.***-40); Eduardo Alves
Bemvindo (009.***.***-75); Jeferson Vital Carpina (888.***.***-34); Ricardo Antelo
Macedo (071.***.***-10); Ricardo Gomes Freitas (101.***.***-33).
3.3. Recorrentes: Ricardo Gomes Freitas (101.***.***-33); Ricardo Antelo
Macedo (071.***.***-10); Jeferson Vital Carpina (888.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: 7º Depósito de Suprimento.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: João José Freitas Athayde Cavalcanti (17.571/OAB-PE),
representando Eduardo Alves Bemvindo; Nadielson Barbosa da Franca (26.489/OAB-BA e
1.585-A/OAB-PE), representando Ricardo Gomes Freitas; Cleber Nascimento de Lima
(55.346/OAB-PE) e Emerson de Araújo Beltrão (45.842/OAB-PE), representando Jeferson
Vital Carpina; Emerson de Araújo Beltrão (45.842/OAB-PE), representando Ricardo Antelo
Macedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recursos de
reconsideração interpostos contra o Acórdão 3.158/2024-1ª Câmara, que apreciou
tomada de contas especial instaurada pelo 7º Depósito de Suprimento do Exército
Brasileiro, em virtude da não comprovação da regular aplicação de recursos destinados
ao fornecimento de gêneros alimentícios,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, ambos da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos Srs. Jeferson
Vital Carpina, Ricardo Antelo Macedo e Ricardo Gomes Freitas para, no mérito, negar a
eles provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 15/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2363-
15/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.