ACÓRDÃO PED Nº 16/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 015/2024. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. OMISSÃO DIANTE DE DENÚNCIA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO, REPROVAÇÃO E GARANTIA DA ÉTICA E BIOÉTICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de C.A.D.S e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-A à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do Art. 17, Inciso I, da Lei 6.316/75. RAFAELA MEZADRI Conselheira Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 16/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2026