ACÓRDÃO Nº 2367/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2367/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.223/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Aroldo Cedraz de Oliveira (050.***.***-78).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de
aposentadoria emitido no âmbito da Universidade Federal da Bahia em favor do Sr.
Aroldo Cedraz de Oliveira, ex-ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39,
inciso II, e 45 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em fazer consignar na base de dados
do sistema e-Pessoal a anotação de registro tácito do ato de concessão de aposentadoria
emitido em favor do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira, determinando-se, em consequência,
o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 169, inciso IV, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 15/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2367-
15/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.