ACÓRDÃO Nº 2468/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2468/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas
a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.606/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Etienne Galiza de Araújo (683.***.***-49); Francine Bastos
Camargo Machado (188.***.***-97); Isabelle Galiza de Araújo (071.***.***-27); Leyla
Maria Pereira Santos (108.***.***-46); Marcia Helena Teixeira de Araújo (013.335.197-
10); Marlene Girão Cariello (703.***.***-53); Suely Nazareth de Souza e Silva Teixeira
(355.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.