ACÓRDÃO Nº 2442/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2442/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado.
1. Processo TC-003.667/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleide Leal Vasconcellos (749.***.***-72); Maria Ginette
Sato (198.***.***-91); Maria Janette Sato (305.***.***-15); Marilane Santos de Oliveira
(025.***.***-90); Rosa Ayako Sato (599.***.***-53); Sheila Carneiro Silva Silveira
(886.***.***-72); Vera Maria Missiaggia Hack (809.***.***-87); Vera Yashuko Sato Flexa
(305.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.