RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Altera capítulo do Manual de Operações referente
aos procedimentos para execução financeira e inclui
subitem que trata da metodologia para auditoria
externa.
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
- CG-FNRB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu
Regimento Interno, anexo à Portaria GM/MMA nº 236, de 13 de setembro de 2022, e
considerando o constante dos autos do processo nº 02000.003553/2026-97, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Manual de Operações do Fundo Nacional
para a Repartição de Benefícios - FNRB para alterar redação do capítulo sobre
"Procedimentos para Execução Financeira" e incluir subitem que trata da metodologia para
auditoria externa, na forma do Anexo desta Resolução, que será disponibilizada no
endereço eletrônico: "https://www.gov.br/mma/pt-
br/assuntos/biodiversidade/patrimoniogenetico/reparticao-de-beneficios-1/fundo-nacional-
para-a-reparticao-de-beneficios/atos-edecisoes".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA MENDONÇA PIMENTA
Presidente do Comitê
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
27206.860285/1979-51 - PORTARIA SNGM/MME Nº 851 - Eldorado Empresa de
Mineração Balneoterapia Ltda - ME - Água Mineral - Cachoeira Dourada - Goiás - 5,44
hectares.
27203.832069/2002-45 - PORTARIA SNGM/MME Nº 852 - Vale S. A. - Minério
de Ferro - Rio Piracicaba - Minas Gerais - 14,81 hectares.
27203.830190/2003-13 - PORTARIA SNGM/MME Nº 853 - Vale S. A. - Minério
de Ferro - Rio Piracicaba - Minas Gerais - 95,25 hectares.
48401.811113/2010-27 - PORTARIA SNGM/MME Nº 854 - Venda Velha
Mineradora Ltda - Água Mineral - Pântano Grande - Rio Grande do Sul - 40,75 hectares.
48420.896173/2018-31 - PORTARIA SNGM/MME Nº 855 - Água Mineral Mestre
Álvaro Ltda - Água Mineral - Serra - Espírito Santo - 22,66 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária