PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.290, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.290, DE 25 DE MAIO DE 2026
Delega à autoridade titular do Serviço de
Administração do Ministério do Trabalho em
Emprego no estado de Tocantins a competência
para conceder exercício às pessoas nomeadas por
meio da Portaria DGP/SSC/MGI nº 5.525, de 19 de
maio de 2026, para o cargo de Analista Técnico
Executivo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, I, da Portaria MGI nº
4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 3º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 6º e 11 da Lei nº 15.367, de 30 de
março de 2026, bem como o que consta do processo 10199.006537/2026-12,
resolve:
Art. 1º Fica delegada à autoridade titular da Chefia de Serviço de
Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins a
competência para conceder exercício, no âmbito de sua unidade de atuação, às
pessoas nomeadas para o cargo de Analista Técnico Executivo por meio da Portaria
DGP/SSC/MGI nº 5.525, de 19 de maio de 2026, cujo exercício tenha sido fixado
naquela localidade pela Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI nº 5.459, de 18 de maio de
2026.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSINU SOLUÇÕES DIGITAIS,
CNPJ: 41.458.420/0001-01, vinculada à AC INSTITUTO FENACON RFB. Processo nº
00100.001086/2026-15.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BRASIGN, CNPJ:
28.414.780/0001-35, vinculada à AC DIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB. Processo nº
00100.001312/2026-50.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSINEI DIGITAL, CNPJ:
38.059.699/0001-38, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº
00100.001311/2026-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ORGANIZAÇÃO CONTABIL
GUAIRA, CNPJ: 13.274.153/0001-79, vinculada à AC INSTITUTO FENACON RFB. Processo nº
00100.001091/2026-10.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR HALLNET IMPORTAÇÃO E
COMERCIO, CNPJ:13.234.519/0002-67, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN
SPB, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo nº 00100.001298/2026-94.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
DESPACHO
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR COLATRELI CORRETORA DE
SEGUROS, CNPJ: 08.837.330/0001-48, vinculada à AC SINCOR RFB. Processo nº
00100.000820/2026-11.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SULBRAZIL CERTIFICADORA DIGITAL,
CNPJ: 53.045.699/0001-72, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo nº 00100.000744/2026-
43.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR BMK CERTIFICADORA DIGITAL, CNPJ
50.976.056/0001-54, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA. Processo nº
00100.000514/2026-84.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR REI DA ASSINATURA, CNPJ:
54.436.216/0001-23, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo nº
00100.000503/2026-02.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR INTELCERT, CNPJ: 23.950.521/0001-
05, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.001124/2026-21.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor