ACÓRDÃO Nº 2359/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2359/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.274/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Gerson Miranda Lopes (307.***.***-04); Raimundo Faro
Bitencourt (254.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Raimundo Faro Bitencourt (254.***.***-15); Gerson Miranda
Lopes (307.***.***-04).
4. Entidade: Município de Magalhães Barata - PA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Júlio Cézar Nascimento de Souza, Adriano Borges da
Costa Neto (23.406/OAB-PA) e outros, representando Raimundo Faro Bitencourt;
Francisco Caetano Mileo (586/OAB-PA), Ana Maria Fernandez Mileo (004.596/OAB-PA) e
outros, representando Gerson Miranda Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos srs. Gerson Miranda Lopes e Raimundo Faro Bitencourt contra o
Acórdão 2.777/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos srs. Gerson
Miranda Lopes e Raimundo Faro Bitencourt para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Fundo Nacional de
Assistência Social e à Procuradoria da República no Pará.
10. Ata n° 15/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2359-
15/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.