DESPACHO Nº 1.782 , DE 18 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.782 , DE 18 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso XLIII do art. 1º da Portaria nº
6.827, de 4 de maio de 2023, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o
que consta do Processo nº 48500.902575/2011-13, decide:
(i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da Revisão do
Projeto Básico da PCH Taboca, com 29.800 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.037206-4.01, de
titularidade da empresa Taboca Energia S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 48.831.763/0001-00,
localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná,
cuja Casa de Força localiza-se no município de Jataí, estado de Goiás, e (ii) informar que a
presente Revisão de Projeto Básico deve ser submetida ao sistema AEGE, nos termos da
Portaria MME nº 481, de 26 de novembro de 2018, uma vez que a usina sagrou-se
vendedora de cotas de energia no Leilão A-5, de 2022.
LUDIMILA LIMA DA SILVA