ACÓRDÃO Nº 2458/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2458/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
item 9.2 do Acórdão 445/2025 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção
de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os
demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "o recolhimento das referidas quantias ao Tesouro
Nacional:"
Leia-se: (...) "o recolhimento das referidas quantias à Fundação Nacional dos
Povos Indígenas:"
1. Processo TC-025.862/2021-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 006.391/2026-5 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Associacao Comunitaria Indigena Pataxo da Coroa Vermelha
(02.094.931/0001-21); Domingos Lima Rosa (088.***.***-78).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Mauricio Serpa Franca (24060/OAB-MS), Andressa
Carvalho Santos (75890/OAB-BA) e outros, representando Domingos Lima Rosa.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.