PORTARIA Nº 6.591, DE 26 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: PAULO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, natural de Portugal, nascido(a) em 16 de outubro de 1970, filho(a) de José Abílio Vieira dos Santos e de Maria Isabel Soares Martins dos Santos (Processo n° 08018.035538/2026-03). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.591, DE 26 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/05/2026