ACÓRDÃO PED Nº 13/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 025/2024. FISIOTERAPEUTA. RESPONSÁVEL TÉCNICO. OMISSÃO NA ATUALIZAÇÃO DA DRF. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS. CONIVÊNCIA COM IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de C.R.M e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações CONDENANDO-A à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, Inciso I, da Lei n. 6316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Conselheira Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 13/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2026