ACÓRDÃO PED Nº 12/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 037/2024. ATUAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CREFITO-15, COMO FISIOTERAPEUTA, SEM O DEVIDO REGISTRO SECUNDÁRIO OU CONCLUSÃO DE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA OU COM AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO VENCIDA. IMPROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de S.M.G.C.Z. e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE as infrações apontadas. CAIO JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Conselheiro Relator
ACÓRDÃO PED Nº 12/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 27/05/2026