PORTARIA Nº 27.956.311, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 27.956.311, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Designação dos membros da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- CPADS/INCRA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no Decreto nº
7.724/12, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre
o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º
do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e
Considerando o § 3º do Art. 4º da Portaria nº 1795, 29 de abril de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 81 do dia 4 de Maio de 2026 e o disposto no auto
do processo administrativo nº 54000.002930/2026-74, resolve:
Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo para compor a Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
I - pela Ouvidoria - OUV os servidores MARIA DE JESUS SANTANA DA SILVA,
matricula SIAPE n.º 9723507 , titular, e YURI RIBEIRO DA COSTA, matricula SIAPE n.º
3489709, suplente, e JUAREZ FERNANDES DE DEUS NETO, matrícula SIAPE nº 3491784,
segundo suplente;
II - pela Diretoria de Gestão Estratégica - DE os servidores OSEAS DE OLIVEIRA
MARQUES, matricula SIAPE n.º 1245692, titular, e FABÍOLA DE FREITAS VIANNA, matricula
SIAPE n.º 1618949, suplente;
III - pela Diretoria de Governança da Terra - DF os servidores TARCÍSIO
CARVALHO DE MELO, matricula n.º SIAPE 3490401, titular, e VIVIANE SGARZI COIMBRA,
matricula SIAPE n.º 6727071, suplente;
IV - pela Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD os servidores
FERNANDA DIAS MOREIRA, matricula SIAPE n.º 3493941, titular, e LUCAS KELVYN LEITE DA
SILVA, matricula SIAPE n.º 3515434, suplente;
V - pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM os servidores REGINALDO
MARCOS FÉLIX DE AGUIAR, matricula SIAPE n.º 1354582, titular, e PAULO DE TARSO
ANGELO BERGAMASCHI, matricula SIAPE 1094655, suplente;
VI - pela Diretoria de Obtenção de Terra - DT os servidores EDNARDO
HERNANDO BARBOZA DE FREITAS, matricula SIAPE n.º 3493941, titular, e SAVIO SILVEIRA
FEITOSA, matricula SIAPE n.º 3515434, suplente;
VII - pela Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ os servidores DAYANA
ZDEBSKY DE CORDOVA, matricula SIAPE n.º 1354405, titular, e JOSÉ EDUARDO GOMES DE
SÁ FRANCISCO, matricula SIAPE n.º 3489015, suplente; e
VIII - pela Câmara Nacional de Conciliação Agrária - CCA os servidores SANDRA
ALCÂNTARA DE MATOS, matricula SIAPE n.º 1732660, titular, e HUGO MONTEIRO
MAGALHÃES SILVA, matricula SIAPE n.º 3492082, suplente; e
IX - pela Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP os servidores
RUBERVAL LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1616495, titular, e PEDRO AUGUSTO
PINHEIRO LEAL, matrícula SIAPE n.º 3489509, suplente; e
X - pela Diretoria de Gestão Administrativa - DA os servidores RUI ARRUDA
FALCÃO, matrícula SIAPE n.º 1616118 , titular, e MATHEUS ANDRADE FLORENCIO, matrícula
SIAPE n.º 3518283, suplente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE JESUS SANTANA DA SILVA
Ouvidora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNAS
A SER REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2026
02/06/2026 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNAS
9h30 às 9h45
Aprovação da pauta da 2ª Reunião Extraordinária do CNAS
9h45 às 10h30
Relato da reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
10h30 às 11h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
11h30 às 12h
Relato da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social.
12h às 12h30
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
Brasília, 26 de maio de 2026
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho